Versão 0.17
Este Acordo de Tratamento de Dados (DPA) contém as condições gerais que acompanham os Termos e dividem responsabilidades entre a Quadruna e o contratante: a pessoa física ou jurídica identificada na adesão, como uma escola ou um professor independente.
O contratante deste piloto e a pessoa que formaliza sua adesão são identificados no instrumento privado de adesão, que integra este acordo. A ficha individual da contratação não faz parte deste DPA público.
A identificação do fornecedor da Quadruna está na seção Quem oferece a Quadruna dos Termos de Uso e no instrumento de adesão. Contato: quadruna@gmail.com.
Quando incorporado pelo instrumento privado, este acordo se aplica somente ao contratante ali identificado. O piloto é gratuito, sem conversão automática ou obrigação de contratação futura. Eventual reembolso exige acordo prévio e específico por escrito e se limita a despesas efetivas e comprovadas; não é uma assinatura.
O contratante é controlador dos tratamentos educacionais e administrativos cujas finalidades e decisões essenciais define. A Quadruna é operadora ao executar suas instruções lícitas. Os papéis dependem da atuação em cada tratamento, não apenas da contratação ou das permissões de acesso.
Cada parte limita a coleta e os acessos ao necessário. Dados de crianças e adolescentes exigem avaliação do melhor interesse e da base adequada à operação, sem presumir consentimento para todo o ensino ou transferir ao responsável legal obrigações próprias das partes. A identificação e a confirmação de vínculo usam meios proporcionais, sem coleta rotineira de documento ou biometria.
A Quadruna é controladora das atividades próprias de contratação, conta de acesso, segurança, prevenção de abusos, cumprimento de obrigações e defesa de direitos. O suporte utiliza conteúdo educacional apenas na medida necessária ao atendimento.
Este acordo, seus anexos e as configurações ou solicitações de pessoas autorizadas documentam as instruções do contratante. Instruções adicionais precisam ser específicas e registradas. Não podem autorizar tratamento ilícito, acesso indevido entre ambientes ou uso incompatível com a finalidade informada.
Se identificar uma instrução aparentemente contrária à proteção de dados, a Quadruna informará o contratante e suspenderá a operação afetada quando necessário. A medida se limitará ao necessário para corrigir o problema.
Cabe ao contratante manter os dados corretos, limitar sua coleta e uso ao necessário, informar as pessoas e definir as bases legais dos tratamentos sob sua responsabilidade.
O contratante administra as permissões no seu ambiente e protege os canais de convite, recuperação e comunicação. É responsável por conferir a idade e a representação dos estudantes, por meio de pessoas autorizadas a gerir estudantes, e informar alterações, contestações ou restrições conhecidas.
Também escolhe materiais adequados à idade, utiliza conteúdos de forma lícita e orienta os estudantes e a equipe, quando houver, a não inserir informações excessivas ou sensíveis em campos comuns. As decisões pedagógicas e financeiras são do contratante, inclusive a conferência dos lançamentos manuais.
Pedidos de direitos e sinais de incidente serão registrados e encaminhados prontamente. Para quem não usar o portal ou tiver a autorização revogada, o contratante registrará e oferecerá uma alternativa adequada de estudo, sem penalização.
A Quadruna se compromete a seguir instruções lícitas, proteger a confidencialidade, limitar acessos, separar os dados dos ambientes e cooperar no atendimento de direitos e incidentes.
O suporte terá acesso a conteúdo educacional somente quando necessário e autorizado, sem solicitar a senha do usuário. A plataforma manterá registros proporcionais das operações relevantes, com identificação de quem agiu e do resultado.
O uso de materiais, atividades, respostas e devolutivas se limita à prestação do serviço. Não autoriza venda, publicidade, divulgação pública de trabalhos, biblioteca geral ou treinamento de modelos com produções dos estudantes.
A parte que receber um pedido verifica as operações envolvidas e a legitimidade de quem o apresenta, registra o atendimento e encaminha o que depender da outra parte. O contratante decide sobre os tratamentos que controla; a Quadruna, sobre seus tratamentos próprios.
A Quadruna fornecerá assistência técnica inicial ao contratante em até 5 dias úteis, ou antes quando necessário para cumprir o prazo aplicável. O encaminhamento não reinicia prazos nem substitui a resposta ao solicitante.
Quando cabível, se a correção, eliminação, anonimização ou bloqueio alcançar dados pessoais objeto de uso compartilhado, o controlador responsável comunicará imediatamente a providência aos agentes de tratamento com quem realizou esse uso compartilhado, para que a repitam, salvo impossibilidade comprovada ou esforço desproporcional. Cada parte prestará a cooperação e as informações necessárias dentro das operações sob sua responsabilidade.
O atendimento poderá ser assistido e ter registro manual restrito. A falta de automação não afasta os direitos ou prazos legais. Se houver impedimento ao atendimento imediato, a resposta explicará o motivo e as providências cabíveis.
As entregas respeitarão dados de terceiros, segredos e restrições legítimas. O fato de uma informação não aparecer na interface não a exclui automaticamente de um pedido formal de direitos.
Cada parte informará à outra suspeitas relevantes sem demora indevida, com as informações disponíveis. A meta da Quadruna é fazer o primeiro aviso ao contratante em até 24 horas após conhecer um incidente que afete seus dados. Essa meta não é o prazo de comunicação à ANPD nem uma garantia de plantão 24 horas.
O primeiro aviso indicará o ocorrido, dados e pessoas possivelmente afetados, impactos, contenção, informações ainda ausentes e contato responsável. As informações serão complementadas conforme a apuração avançar.
O controlador do tratamento afetado avaliará se o incidente pode acarretar risco ou dano relevante aos titulares. As comunicações externas à ANPD e às pessoas afetadas serão realizadas quando cabíveis a partir dessa avaliação. Quando a comunicação for exigida, a regra geral é de 3 dias úteis a partir do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, ressalvados os regimes específicos. A investigação incompleta não suspende o dever de comunicação preliminar quando cabível.
Os responsáveis indicados no Anexo E coordenam a resposta de cada parte e registram as providências e comunicações realizadas.
Ocorrências de conteúdo ilícito seguem também os procedimentos de retirada, preservação e encaminhamento dos Termos e os prazos legais aplicáveis. Não se devem reenviar cópias de material íntimo ou de abuso para completar um atendimento.
Os registros de incidentes serão preservados conforme o Aviso de Privacidade, inclusive quando não houver comunicação externa, com a avaliação e as providências adotadas.
A Quadruna fornecerá, mediante pedido razoável, informações e evidências proporcionais sobre os tratamentos e as medidas pertinentes. Isso não dá acesso irrestrito ao código, à infraestrutura, a credenciais ou aos dados de outros ambientes.
As partes respondem conforme sua atuação e as obrigações legais, inclusive nas hipóteses de responsabilidade solidária. O contratante não assume as obrigações próprias de segurança ou de contratação de prestadores da Quadruna.
Este acordo prevalece nas matérias de tratamento de dados, respeitadas a lei, as autorizações específicas e os instrumentos de transferência aplicáveis. Uma instrução genérica não amplia a finalidade consentida.
A adesão identifica o contratante, seu representante quando houver e os documentos aceitos. O comprovante permanece disponível. O aceite não substitui a autorização específica do responsável legal.
| Operação | Pessoas e dados | Responsabilidade |
|---|---|---|
| Cadastro, matrícula, equipe e agenda | Estudantes, responsáveis e equipe; identificação, contatos, vínculos, turmas e horários. | Contratante define as finalidades educacionais sob seu controle; Quadruna executa. |
| Materiais, atividades e registros pedagógicos | Estudantes e professores; produções, presença, respostas, devolutivas e registros. | Contratante define finalidade e acesso; Quadruna separa conteúdo privado, institucional e liberado. |
| Financeiro manual | Pessoas relacionadas aos contratos e lançamentos; valores, vencimentos, pagamentos registrados e ajustes. | Contratante decide e confere; Quadruna não processa pagamentos bancários. |
| Responsável legal e portal | Identidade, vínculo, idade, representação, autorização e bloqueios. | Pessoa com permissão para gerir estudantes confere a representação; responsável decide a autorização; Quadruna aplica as proteções. |
| Supervisão de tempo | Estudante, ambiente, responsável, configuração e tempo diário consolidado. | Responsável escolhe os controles; Quadruna disponibiliza e aplica a proteção. |
| Adesão e conta | Contratante, representante quando houver, e usuários; dados necessários ao contrato e ao acesso. | Quadruna decide sobre suas finalidades próprias. |
| Segurança e prevenção de abuso | Usuários e envolvidos; eventos técnicos, registros e referências necessárias. | Responsabilidade definida pela operação, sem reutilização genérica de conteúdo pedagógico. |
| Atendimento, direitos e incidentes | Solicitantes e envolvidos; contatos, registros, comunicações e informações necessárias. | Cooperação, respeitados os tratamentos sob controle de cada parte. |
Dados sensíveis não são solicitados por padrão. Uma necessidade excepcional exige finalidade concreta, hipótese adequada do art. 11 da LGPD, acesso restrito e instrução documentada, além de infraestrutura e condições contratuais de fornecedores compatíveis. O tratamento deliberado não fica autorizado no piloto se o prestador não o admite; a instrução da escola ou o consentimento do responsável não afasta essa restrição. Conteúdo incidental exige contenção e avaliação próprias. Dados de menores recebem proteção reforçada.
| Área | Compromisso |
|---|---|
| Separação e permissões | Restringir o acesso ao ambiente, ao vínculo e às permissões correspondentes. |
| Acesso de menores | Conferir idade e representação, exigir a autorização e os controles descritos em Menores e responsáveis e manter o portal bloqueado enquanto faltarem os requisitos. |
| Arquivos | Preservar uploads, materiais, atividades e respostas, com conferência de permissão em cada acesso protegido. |
| Conteúdo pedagógico | Separar informações privadas, institucionais e liberadas, sem conteúdo privado em registros gerais ou notificações. |
| Credenciais e integrações | Limitar privilégios, proteger segredos e informar o alcance das conexões e desconexões. |
| Evidências | Registrar autor e resultado das ações, restringir o acesso e proteger contra alterações indevidas. |
| Direitos e incidentes | Manter canal de atendimento, registros, cooperação e cumprimento dos prazos aplicáveis. |
| Supervisão | Oferecer tempo consolidado, limite diário, horários, combinação de ambos ou escolha expressa sem limite adicional; permitir consulta e alteração. Não registrar cliques, páginas ou conteúdo para essa finalidade. |
Cada parte deve orientar sua equipe a enviar apenas os arquivos necessários e comunicar suspeitas de conteúdo malicioso ou acesso indevido.
Integram este acordo o quadro e as informações das seções Fornecedores e conexões e Transferências internacionais do Aviso de Privacidade da Quadruna, versão 0.17, na cópia vinculada à adesão.
O Aviso de Privacidade informa as categorias de destinatários e as finalidades. A relação detalhada dos prestadores e instrumentos aplicáveis é disponibilizada ao contratante no anexo de fornecedores, sem informações de contas, credenciais ou arquitetura. Esse anexo não substitui as informações públicas obrigatórias sobre transferências internacionais nem a resposta a pedidos de direitos. A utilização desses serviços deve respeitar o escopo, a confidencialidade e os mecanismos válidos de transferência. A autorização de portal não substitui as obrigações da Quadruna na escolha e na gestão dos prestadores.
Os serviços externos escolhidos pelo contratante ou por usuário autorizado não são automaticamente prestadores contratados pela Quadruna; a responsabilidade depende da operação.
O uso de prestadores de infraestrutura e continuidade não amplia as finalidades educacionais nem autoriza uso publicitário ou comercial dos dados escolares. A Quadruna permanece responsável pelas instruções e pela cooperação que lhe cabem.
A Quadruna limitará a atuação dos prestadores ao necessário e exigirá a proteção aplicável. Mudanças relevantes de destinatários ou condições serão informadas ao contratante e refletidas no Aviso de Privacidade antes do tratamento correspondente. O contratante poderá se opor e, não havendo alternativa, encerrar a adesão sem custo.
Uma transferência exige mecanismo válido segundo a LGPD e a regulamentação da ANPD. Este acordo e a autorização do portal não substituem a formalização das salvaguardas necessárias. Informações e cláusulas aplicáveis podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
Integram este acordo as regras de Por quanto tempo guardamos os dados, no Aviso de Privacidade, e de Encerramento e exportação, nos Termos de Uso, nas versões vinculadas à mesma adesão. Incluem a janela de 30 dias corridos para pedir exportação assistida e os 7 dias após a emissão de disponibilidade do pacote. Esses prazos não prolongam a guarda nem recuperam dados eliminados.
Novas categorias de tratamento precisam de finalidade, prazo e forma de eliminação definidos antes de serem habilitadas. Informações não previstas recebidas incidentalmente exigem acesso restrito para avaliação, correção ou eliminação segura, sem guarda indefinida.
O encerramento abrange dados de uso cotidiano e cópias residuais, respeitando os ciclos, preservações justificadas e vínculos com outros ambientes. A Quadruna informará o que foi eliminado e o que ainda depender de execução. A suspensão do acesso não equivale à exclusão dos dados; revogar o portal de um estudante não encerra o ambiente nem apaga automaticamente a matrícula ou as evidências legitimamente preservadas.
Não há garantia de prazo de recuperação ou de restauração integral de serviços externos. Antes de colocar uma restauração em uso, as partes conferem as exclusões, restrições e revogações aplicáveis, inclusive por procedimento assistido quando necessário.
Pela Quadruna: a pessoa identificada no instrumento de adesão, com contato em quadruna@gmail.com. A identificação pública do fornecedor está na seção Quem oferece a Quadruna dos Termos de Uso.
Pelo contratante deste piloto: a pessoa e o canal indicados no instrumento privado de adesão.
Antes do aceite, o contratante receberá a data de início e terá acesso ao instrumento privado de adesão e aos documentos incorporados. A adesão registrará quem aceita, em qual condição já autorizada, as versões, a data e os textos exatos apresentados. Depois da decisão, o mesmo conjunto permanecerá disponível no comprovante protegido.